Deve poder sempre aceder à sua propriedade de carro?

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O caso: O marido e a mulher R., cuja casa de férias só é acessível a pé, são confrontados com a recusa do seu vizinho em alargar a estrada às dimensões de um carro. Caso se demitam?

A resposta do advogado : De modo algum, porque qualquer detentor de tal propriedade, qualificada como enclave desde que não tem acesso à via pública, pode obter nas terras do seu vizinho um direito de passagem, ou “facilidade legal de passagem”.

Agora, este direito a um serviço completo inclui o acesso de carro, como o Tribunal de Cassação recordou aos proprietários que, ao condenarem uma estrada, só tinham deixado uma escadaria íngreme com 99 degraus como acesso a uma casa vizinha, sujeito a determinadas disposições (3ª Câmara Civil, acórdão n.º 14-25.089 de 14 de Janeiro de 2016). Para os obrigar a recriar uma passagem, os juízes consideraram que “o acesso por um veículo automóvel corresponde à utilização normal de um terreno destinado a habitação”.

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Os cônjuges de R. não devem, portanto, hesitar em reclamar esse direito de passagem ao seu vizinho. Para tal, terão de seguir o caminho mais curto para a estrada pública, bem como o menos prejudicial para este vizinho. Quem poderia, por sua vez, reclamar uma compensação por tal facilidade…

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