Teoria dos inconvenientes de vizinhança anormais e direito comum de responsabilidade – Perseus

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LEI CIVIL

TEORIA DAS INCONVENIÊNCIAS ANORMAS DE PESSOAL E LEI COMUM DE RESPONSABILIDADE

Tribunal de Grande Instância de St Nazaire, 1ª em, 29 de Março de 1982 – DUPONT C/ BERTHEBAUD

THE COURT,

…” Considerando que resulta do daa dooumanta pago aos detectives que daa os cônjuges de BERTUEBAUD tinham a parede da festa que separava num comprimento de quinze mitras a sua fonda da daa DUPONT os cônjuges criados;

Considerando que não é contestado pelo Sr. e pela Sra. BERTBEBAUD que este aumento, que elevou esta parede a uma altura de quatro mitras, resultou numa redução considerável da luz solar para o fundo do Sr. e da Sra. DUPONT, o que foi aliás notado por um oficial de diligências;

Que se estabelece, portanto, que esta oonatrução não só causa uma perturbação grave e anormal do gozo para os cônjuges do lea DUPONT, como também um valor moia não negligenciável dos seus bens;

Considerando que, por outro lado, o Sr. e a Sra. DUPONT fornecem provas de que nunca deram o seu consentimento para o levantamento deste muro, tendo o Sr. DUPONT realizado imediatamente diligências daa, primeiro com o Presidente da Câmara da comuna” e depois com uma associação de conaammers, a fim de conhecer os seus direitos;

Considerando que o facto de o Sr. e a Sra. DUPONT terem podido permitir que os pedreiros passassem pelos seus bens não pode trair qualquer assentimento da sua parte, especialmente porque é essencialmente claro a partir dos certificados apresentados pelos arguidos e estabelecidos pelos trabalhadores que estes últimos atravessaram os bens do Sr. e da Sra. DUPONT a fim de evacuar os escombros que tinham caído no jardim;

Considerando que, finalmente, o Sr. e a Sra. BESTBEBAUD sustentam que a parede em disputa só foi levantada para evitar as servidões de vista directa que os queixosos teriam criado ao erguerem um edifício de cinco metros de altura contendo na sua parte superior aberturas daa ;

Mas enquanto que, em primeiro lugar, das fotografias submetidas aos debates resulta claro que as referidas aberturas ainda se encontram acima da parede elevada e que, consequentemente, as servidões de vista resultantes permanecem;

E enquanto que, em segundo lugar, cabia aos arguidos intentar uma acção judicial para que a legalidade das aberturas fosse determinada pelos cônjuges

e, em terceiro lugar, cabia aos queixosos intentar uma acção judicial para que a legalidade das aberturas fosse determinada.

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